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Concelho de Azeitão
sua criação e desenvolvimento

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Conheça o projecto de Lei apresentado em 1998 que propunha a criação do Município de Azeitão


O alvará de 13 de Novembro que criou o Concelho de Azeitão
O rei D. José I extinguiu a ouvidoria de Azeitão, cuja jurisdição pertencia à Casa de Aveiro, por alvará de 13 de Dezembro de 1759, e anexou todo o terreno que lhe pertencia à Comarca e Ouvidoria de Setúbal, excepto as vilas de Santiago de Cacém, Sines, Castro Verde e seus termos, que passaram a fazer parte da Ouvidoria do Mestrado da Comarca de Ourique. Determinou, também, no mesmo diploma, que se criasse o concelho de Azeitão, tendo por termo as freguesias de São Simão e de São Lourenço.
Aldeia Fresca, elevada à categoria de vila, com a denominação de Vila Fresca, passou a ser sede do novo concelho, não obstante Aldeia Nogueira ser a povoação mais importante das que constituíam o limite de Azeitão. Este facto deveu-se, segundo se crê, ao ódio que o monarca e o ministro Sebastião Carvalho e Melo tinham por tudo o que lhes recordava os Aveiros e à influência que possuía nessa época a família Guedes, senhores de Murça, proprietária do morgadio da Bacalhoa.

A rua principal que atravessa a Vila -  1891 O primeiro juiz de fora do novo concelho foi o Dr. Francisco Xavier de Basto, que tinha exercido o cargo de último ouvidor de Azeitão. O seu mandato foi breve e discreto, não lhe permitindo pôr em prática uma ideia que defendia: «Sendo tão limitado o terreno que ficava pertencendo à jurisdição da nova vila - que não excedia duas léguas e meia de comprido por meia de largo - e compreendendo treze aldeias, achava acertado que cada uma destas povoações se transformasse num bairro para que, com o decorrer do tempo, se viessem juntar constituindo uma boa cidade. Foi segundo juiz de fora do concelho de Azeitão o Dr. Agostinho Machado Faria, cuja actividade se iniciou em 1764 e se prolongou até 1801. A vila de Azeitão ficou devendo a este magistrado não só o facto de mandar levantar a Casa da Câmara, a cadeia e o pelourinho mas também o progresso notável que a localidade teve nessa época. Um dos seus primeiros empreendimentos consistiu na construção de fontes, capazes de fornecer água própria para consumo, o que até então não acontecia

O Pelourinho de Azeitão A sede do concelho de Azeitão foi transferido para Aldeia Nogueira por alvará da Rainha D. Maria I, Promulgado em 17 de Outubro de 1786. Neste documento, pôs-se em relevo a importância daquela aldeia - por «se achar nela a praça onde se faziam os leilões, a Santa Casa da Misericórdia e o Hospital, um convento de religiosos dominicanos e a Real Fábrica de Chitas e Tecidos de Azeitão» -, que se passou a designar Vila Nogueira, e determinou-se que o pelourinho, que se havia estabelecido em Vila Fresca de Azeitão por carta régia de 5 de Novembro de 1759, «se transportasse para Aldeia Nogueira erigida em vila». A deslocarão do pelourinho para a nova sede do concelho constitui, na realidade, um acontecimento inequívoco. Conta-se que ocorreu numa noite de Outubro de 1786 e que o seu transporte foi feito num carro puxado por uma junta de bois. É esta, segundo a tradição popular, a origem do pelourinho que actualmente se vê no Rossio de Vila Nogueira de Azeitão, com os seus quatro ganchos e argolas, uma esfera armilar no topo e, na face norte do fuste da coluna, a seguinte inscrição: FIDELÍSSIMA REGINA D. MARIA imperante / SENATUS erexit anno 1789
Este acontecimento foi causa de graves desavenças que se desencadearam entre a população das freguesias de São Simão e São Lourenço e que persistiram até ao começo do Século. A Câmara de Azeitão ficou instalada durante muitos anos numa casa de Vila Nogueira, situada em frente da Igreja da Misericórdia, fazendo esquina entre a Rua José Augusto Coelho e a da Misericórdia, a qual pertencera, como já se referiu, ao coronel Fernando Machado de Madureira Machado Pimentel.

Mais tarde, quando se extinguiram as Ordens Religiosas, foi concedido, como já se rememorou, aos Paços do Concelho de Azeitão, por carta-lei de 30 de junho de 1839, o edifício do Convento dos Religiosos de São Domingos da mesma vila e seus pertences - para ali estabelecer a sua administração e Tribunal judicial e outras instalações públicas que pudessem acomodar-se no mesmo edifício. A Câmara tomou posse, também, de um lagar que pertencia ao mesmo convento. Quando o concelho foi extinto, os edifícios foram reintegrados na Fazenda e anunciou-se a sua venda em praça a 7 de Dezembro de 1856, não havendo, contudo, comprador. Este facto concorreu para o abandono do edifício e para o início da progressiva destruição daquela casa conventual.

O concelho de Azeitão ocupava 36 000 jeiras, das quais, em 1781, cerca de 7200 estavam cultivadas e as restantes constituídas por serra e charneca. A zona de serra, como acontece actualmente, correspondia em grande parte da serra à Arrábida, que conservava uma vegetação densa, em especial do lado do mar. Em 1791 nas suas abas, numa área de uma légua e meia por um quarto de légua, o terreno estava cultivado e ocupado pelas Aldeias de Azeitão, junto das quais existiam excelentes quintas e fazendas com grandes pomares, vinhas e extenso arvoredo que tomavam o local num sítio muito aprazível. Toda a restante área do concelho era formada por charneca, em parte inculta, em parte coberta por pinhal. Atravessava-a uma pequena ribeira que tinha a sua origem na serra e cujas margens se encontravam devidamente cultivadas e cobertas por abundante arvoredo. A população era constituída em 1791 por cerca de 2342 habitantes, distribuídos por 592 fogos. Consumiam-se por ano uma média de 162 reses, 325 carneiros e 67 porcos. A vila de Azeitão permitia desfrutar de locais panorâmicos de grande beleza, alguns dos quais actualmente já não se podem apreciar. Vale do Picheleiro A subida ao Alto da Madalena, a menos de um quilómetro da vila, tomava possível observar uma imagem inolvidável do Vale do Picheleiro, tendo por fundo a serra da Arrábida e, a espaços, o Sado, a serra de São Luís, o Casal da Serra, a Ermida de El Carmen, o Palácio do Calhariz e o cabo Espichel. No alto do Casal do Bispo o panorama era igualmente magnífico, permitindo divisar Lisboa, Sintra, o Alambre, o vale da Vitória e a serra da Arrábida. A subida dos Arneiros, como escreveu Joaquim Rasteiro, «era suave e coberta de prolongados arvoredos. A nascente, no vale de Alcube, talhado a meio pela ribeira, que choupos esguios de longe apontam, e bordado de mil cores pelo vermelho das argilas e branco dos calcários, pelo pardacento dos humos, pelos verdes variados das produções silvestres e plantações culturais, uma casa antiga de formas irregulares, alveja entre a verdura dos eucaliptos e o esbranquiçado dos álamos; é o solar do morgado de Pilatos, fundado no século XV por Álvaro de Sousa». «Se aqui nos demoramos, voltados para norte... é o que há de mais esplendoroso: o Oceano, o Tejo, Sintra, Lisboa e tudo o mais até Sesimbra, emoldurando uma tela enorme com as aldeias de Azeitão, lançadas caprichosamente na planura».
«No ponto mais alto da estrada que liga Azeitão a Setúbal, na Portela das Necessidades, entre as serras de S. Simão e de S. Francisco, sobretudo para quem vem de Setúbal pela já referida ladeira dos Arneiros, o panorama tornava-se um deslumbramento. «A norte, no primeiro plano, a casaria branca das aldeias a florir por entre as ramarias dos pomares! Aqui eleva-se a torre da Igreja de S. Simão; além os cubelos de cúpulas gomadas que limitam o Palácio da Bacalhoa, enegrecidos pelos séculos. Depois um mar de pinhais de muitas léguas de extensão e, ao fundo, Lisboa, sempre alegre e sorridente, a espalhar-se nas águas límpidas do Tejo! Mais a poente, a lagoa de Albufeira, as dunas da costa, o grandioso Palácio de Calhariz. A nascente a serra de S. Francisco, o Castelo de Cezimbra e a seguir o mar... o mar... a confundir-se com o céu». Vinhedos, hortas, pomares, olivais alternam-se frequentemente, numa brincada mutação de formas e cores, em que predomina,O circulo assinala a «Aula de Português e Latim» dirigida pelo Prof. Júlio Pinto de Aragão, que esteve instalada na Rua da Misericórdia, na segunda metade do século passado. Funcionou ainda ali o Centro Democrático de Azeitão e o Centro Escolar Republicano. Devia ser preservado e a sua história ser dada a conhecer à população. afagadas por uma luz macia, todas as tonalidades de verde. Só de quando em vez o perfil austero de altos pinheiros força a elevar a vista daquela ampla e suave horizontalidade que tem a sua média de altura como que imposta pelas copas de atarracadas oliveiras multisseculares».

O Palácio do Salinas  

 

 

 

O concelho de Azeitão foi extinto em 24 de Outubro de 1855 quando se resolveu reduzir o numero de concelhos em todo o reino e anexá-lo ao de Setúbal.


Nota (1999):

  Surgiu nos últimos tempos, de novo, a vontade de fazer de Azeitão Concelho. Foi apresentado o projecto na Assembleia da República no dia 3 de Março de 1998 pelo Partido Socialista. Alguma polémica surgiu nas duas freguesias que fariam parte, como já o fizeram antes, do outra vez Concelho de Azeitão: São Lourenço e São Simão.
A Assembleia de Freguesia da primeira apoiou, por unanimidade, a ascensão a concelho (a Junta não emitiu parecer). Em S. Simão a Assembleia reprovou o projecto e a Junta também votou contra. Desde logo a ideia ficou pelo caminho, pois como se poderia justificar um projecto que não vai de encontro a uma parte da população (ou poderemos dizer, não vai de encontro a uma parte política?!!).
Deveria ter havido um maior esclarecimento da população, uma maior mobilização global de forma a se poder explicar o que é que se ganharia com a ascensão de novo a Concelho, quais as responsabilidades acrescidas, quais as razões históricas, etc, etc.
Pelo que me foi dado a observar, houve um grupo que se bateu com bravura por este projecto e que, infelizmente, perdeu uma batalha de uma guerra que não está perdida.

Para se ganhar a guerra há que mobilizar toda a populaç
ão para um mesmo objectivo, não se podendo ficar na indiferença.

Há que ser mais activos, desinstalarmo-nos da "modorra" da vida e criar acção, ganhar acção; o que implica sair do pedestal da crítica (geralmente destrutiva) e tentarmos fazer melhor do que já foi feito. BCR



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