É tradição que os habitantes da Freguesia de São Lourenço cumpriram na íntegra o que consideravam como determinação régia, conduzindo o pelourinho de Vila Fresca para Vila Nogueira.

 por Joaquim Oliveira

             Em 8 de Agosto de 1650 Azeitão foi elevada à categoria de Ouvidoria em virtude da sentença favorável que alcançou a Duquesa de Aveiro e Torres Novas, Dona Ana Manrique de Lara. Esta Ouvidoria compreendia na sua jurisdição as Vilas de Sesimbra, Barreiro, Torrão, Santiago do Cacém, Sines, Castro Verde, Samora Correia e Ferreira do Alentejo.

            O Rei Dom José I extinguiu a Casa de Aveiro, em 1759, e por consequência foi igualmente extinta  a Ouvidoria, anexando a maior parte dos seus terrenos às Comarcas de Setúbal e de Ourique .

            Determinou também Dom José I , no diploma de extinção da Ouvidoria que, se criasse o Concelho de Azeitão, fazendo-o por Alvará da sua Chancelaria de 13 de Novembro de 1759, no qual estabelece que teria por Termo as freguesias de São Simão e São Lourenço . "(...) A Aldeia Fresca elevada à categoria de Vila, com a denominação de Vila Fresca, passou a ser Sede do novo Concelho, não obstante Aldeia Nogueira ser a povoação mais importante das que constituem o Limite de Azeitão . Este facto deveu-se, muito provavelmente, ao ódio que Dom José I e o seu Primeiro-Ministro tinham por tudo que recordasse os Aveiros e à influência dos Guedes de Murça, administradores nessa época, do morgado da Bacalhoa" .    

            O Primeiro Juiz de Fora do novo Concelho foi o Dr. Francisco Xavier de Basto que tinha exercido o cargo de último Ouvidor de Azeitão. Sucedeu-lhe o bacharel Agostinho Machado de Faria cuja actividade foi exercida de 1784 até 1801.

            Seria a Machado de Faria que " (...) se ficaria devendo não só enorme progresso ... mas também o louvável asseio e ornato da casa da Câmara que se achava indecentíssima e ainda o ter "erigido" e levantado o Pelourinho. "

            Segundo J. Cortês Pimentel "A Sede da Câmara foi transferida mais tarde para Aldeia Nogueira que - que passou a chamar-se Vila Nogueira - por Alvará de Dona Maria I, datado de 1785. A Rainha pôs em destaque, nesse documento a importância daquela Aldeia por «se achar nela a praça onde se faziam os leilões, a Santa Casa da Misericórdia e o Hospital, um Convento de religiosos dominicanos, e a Real Fábrica das Chitas e Tecidos de Azeitão»  e determinou que «para ela se transporte o Pelourinho que se havia estabelecido em Vila Fresca» (Alvará da Chancelaria de Dona Maria I, de 1 de Outubro de 1786)

            Sobre a transferência do pelourinho, o Padre Manuel Frango de Sousa, também se pronunciou, dando um contributo decisivo para o facto histórico que, por falta de informação, se estava a tornar em "lenda" .

            De "Azeitão, A Nossa Terra" :

            «De vez em quando levantam-se velhas polémicas sobre o pelourinho, e vem sempre à baila o dito de que foram os de Vila Nogueira que o "roubaram .

            Na Torre do Tombo, Desembargo do Paço, Corte e Estremadura. Maço 1381, nº 4, está tudo explicado .

            «O assunto andava no ar e certo dia veio à casa da Câmara o Desembargador Doutor José Henrique de Anchete Fortes Pereira de Sampaio que ouviu a petição da Nobreza e povo de Azeitão. Disseram que, villa Fresca era pequena, que não tinha cómodos para funcionários e que os não podia vir a ter, e que pelo contrário aldeia Nogueira tinha todas as acomodações necessárias, além de estar lá o Convento, a Misericórdia, e a Fábrica de Chitas

            Pediram que a Câmara mudasse par Aldeia Nogueira e assinaram o documento 136 pessoas. Juntaram ao processo um relato da fundação da Freguesia de São Lourenço e o depoimento dos párocos de São Lourenço e São Simão. No parecer final o supra dito Desembargador diz que os suplicantes parecem ser dignos da mercê que suplicam.

            A rainha Dona Maria decretou "Vista a resposta dos oficiais da Câmara, Nobreza e povo conformo-me com o parecer do Corregedor informante, persuadindo-me de que he conveniente a transladação da villa que se creou na vizinhança da Aldeia Nogueira para a mesma Aldeia Nog. pelas justas razões que todos uniformem.te ponderem a favor da dita transladação. R.  (Rainha).

 

            A mudança da Câmara exigia a mudança do Pelourinho.

            É tradição que os habitantes da Freguesia de São Lourenço cumpriram na íntegra o que consideravam como determinação régia, conduzindo o pelourinho de Vila Fresca para Vila Nogueira. O acontecimento ocorreu numa noite de Outubro de 1786, sendo o monumento transportado num carro puxado por uma junta de bois. foi esta, segundo cremos, a origem do pelourinho existente no Rossio de Vila Nogueira de Azeitão, e não propriamente o que lá está lavrado, atribuindo o seu levantamento ao Senado constituído após a instalação da Câmara na sua Sede de Vila Nogueira, como faz supor a inscrição «Fidelíssima Regina D. Maria 1ª Imperante Senatus Fexit : Anno 1786», que se lê na base do fuste do monumento.»

 

            Memória Descritiva

            O pelourinho de Azeitão - agora defrontando o palácio que pertenceu ao Duques de Aveiro, no Rossio de Vila Nogueira, é um monumento setecentista, que pompeia alto e esbelto na brancura da sua pedra calcária e na elegância das  linhas clássicas.

            O monumento assenta num trono de quatro degraus. É de fuste clássico, encimado por um ábaco clássico e capitel de quatro faces, rematado por uma esfera armilar em ferro ; entre o ábaco, moldunado na ordem jónica e o capitel de coxim cúbico, assentam, cruzados, quatro ganchos em ferro, tendo cada um, a dois terços do seu comprimento, uma curvatura em meia-cana, donde pende uma argola ; as extremidades destes ganchos, são triforcados na vertical, configurando cabeças de serpente com as mandíbulas abertas, donde emergem línguas viperinas, como que em posição de bote.                     

            Segundo os termos classificativos de Luis Chaves, pode-se atribuir ao nosso pelourinho, o estilo, pelas proporções; e a identificação pelo seu coroamento. Atrevo-me, assim, a dizer que o Pelourinho de Azeitão é de estilo clássico e o seu coroamento, um bloco prismático, cúbico, rematado em "pinha" e encimado por esfera armilar. Em conclusão: será um coroamento intermédio, entre o "coluço" e a "picota" .

            O fuste e o capitel, devem ser os da primitiva, os que estiveram implantados no Largo da Câmara, em Vila Fresca, representando pela primeira vez o poder Municipal de Azeitão. O altar, é de outra pedra, nitidamente diferenciada.

            Talvez que, aqueles que consumaram a transladação, de forma furtiva e provavelmente acidentada, só tivessem tempo de levar metade...