Uma reforma administrativa, de 1855, levou à extinção do concelho de Azeitão

 

Azeitão é palavra derivada de azzeittum, vocábulo de origem árabe, que refere os extensos olivais encontrados quando aquele povo chegou a esta região. A primeira delimitação que se conhece remonta à época medieval e separava os termos de Palmela e Almada: rio Coina até Porto dos Cavaleiros, águas vertentes para o Coina, a leste; da serra de Azeitão até à ribeira de Alcube e por esta até ao mar. Quando D. Pedro I deu juiz a Azeitão, estabeleceu os limites a oeste, pela Vala Real e ribeira de Oleiros, e a sul, pela serra das Portelas de Azeitão. D. Fernando alargou os limites a oeste até à ribeira da Azenha da Ordem.

Mas para se falar das origens desta vila temos que recuar aos princípios da nacionalidade e falar um pouco da história do povoamento em redor de Sesimbra. Ora, a povoação de Sesimbra, desde que se tem um conhecimento fundamentado do seu passado, começou por ser um pequeno núcleo populacional abrigado pelas muralhas do seu castelo pertencente aos mouros, e que D. Afonso Henriques integrou em 1165 no Reino de Portugal. Os Sarracenos recuperaram-na em 1190 mas D. Sancho I, em 1200, incorporou-a definitivamente na Coroa portuguesa, iniciando desde então importantes medidas de repovoamento, tendentes a evitar a possibilidade da sua extinção. Uma das iniciativas deste monarca, empreendida em 1199, consistiu na doação a povos do Norte, conhecidos por «francos» a quem D. Sancho I concedeu não só a protecção real mas também vários privilégios, entre os quais a isenção de portagem em todo o reino e a liberdade de efectuar transacções. As diligências do rei não tiveram, no entanto, o êxito conseguido noutras localidades porque o foral que o rnonarca lhe concedeu em 1201 - e que D. Afonso II confirmou em 1218 - era de um tipo comum a muitos outros, nomeadamente o de Évora.

Entretanto, o problema do repovoamento da população de Sesimbra não estava totalmente solucionado, o que levou D. João II a incrementar o desenvolvimento da localidade, concedendo em 1491 privilégios a «cinquenta pessoas que passassem a residir em casa própria, continuadamente, dentro dos muros da vila» e, mais tarde, dados os resultados pouco satisfatórios desta tentativa, convertendo a população num couto de homiziados. Esta última medida empreendida por D. Manuel 1 fez-se a contento dos moradores e, de acordo com o que ficou ajustado, seriam recebidos até trinta criminosos que não tivessem «delitos em que não valesse o asilo da Igreja, e que o local do crime estivesse distanciado pelo menos oito léguas de Sesimbra. Em Fevereiro de 1255 D. Afonso III doou à Ordem de Sant'Iago o Castelo e a Vila de Sesimbra e em 1297 foram divididos os termos entre Almada e Sesimbra, provavelmente por D. Dinis ter incorporado na Coroa, por permuta, os direitos que aquela Ordem tinha nos termos de Almada.

  O recém-criado concelho de Sesimbra incluía no seu limite o lugar de Azeitão. As diferenças existentes entre a sede do concelho, ainda deficientemente povoada, afastada das zonas mais frequentadas e com condições de subsistência longe das actuais, e Azeitão, «melhor povoado e de melhores homens situada em caminho público» muito frequentado e com grandes quintas e muitas vinhas, eram bastante marcadas. Além disso, Sesimbra, para sobreviver, impunha leis pesadas - nomeadamente o de serem os habitantes de «Azeitão obrigados a irem fazer a venda dos seus produtos a Sesimbra e a terem de lá ir fazer guarda». Os privilégios concedidos aos foreiros, caseiros e lavradores da Quinta de Azeitão, que tinha pertencido a D. Constança, constituíram unia espécie de foral de que vieram a beneficiar todos os habitantes da povoação, que assim passaram a dispor de um tribunal próprio e a ficarem isentos de muitas funcões que a sede do concelho até então lhes impunha. As determinações de D. Pedro levantariam, no entanto, alguns «queixumes da parte dos de Sesimbra» que apelaram para a Ordem de Sant'Iago, alegando que semelhantes medidas despovoariam o Castelo e fariam cair em ruína uma importante defesa contra os Mouros que, nessa época, ainda infestavam a costa. O ouvidor da Ordem decidiu a favor de Sesimbra porque os procuradores de Azeitão não se fizeram acompanhar, como se lhes exigia, da carta de 12 de Março de 1366 que diziam ter-lhes sido outorgada por D. Pedro I.
O documento foi, contudo, em breve apresentado e, desde então, passaram a existir as condições necessárias para se poder criar um limite que inicialmente era da água de Oleiros até ao limite de Palmela (Cabanas) e da serra das Portelas [serra de Azeitão] a Coina-a-velha e depois se alargou para oeste até à Azenha da Ordem.

A localidade de Azeitão antes da edificação da quinta de D. Constança tinha, no entanto, muito provavelmente, já alguma importância porque as dificuldades que a vila de Setúbal lhe criou em 1310, obrigando-a a vender aí os vinhos que produzia somente por via marítima, o que era muito dispendioso, mereceram, como se verá mais adiante, a atenção do próprio rei D. Dinis. A afirmação de D. Pedro I feita em 1366 de que «Azeitão era a melhor e mais povoada e de melhores homens que há no termo de Sesimbra e já em caminho público que usam andar muitas campanhas de Lisboa para o Algarve e muitos lugares de Portugal e Castela e dos ditos lugares de Portugal e Castela e dos ditos lugares para a dita cidade o que não fazem pelos outros lugares do termo de Sesimbra porque jaz em um dos cabos do mundo e fora do caminho» evidencia também a importância da localidade e mostra, ainda, secundo se crê, que a distribuição da população era semelhante à actual.

Segundo, André Resende, os Sarrienos, naturais de Sarra, cidade fenícia, que se estabeleceram na serra da Arrábida para explorar a grã do carrasco e utilizá-la na tinturaria, teriam sido os fundadores de Azeitão. Sem negar a origem industrial desta vila, não se pode duvidar que a agricultura para a qual toda a região é adaptada, nomeadamente para a cultura de oliveira e da vinha, contribuiu com não menor contingente a afirmar e a robustecer a nascente colónia dos Sarrienos ou tintureiros da serra da Arrábida. Aliás, «o próprio topónimo de Azeitão é um elemento muito importante o favor da origem agrícola e, também da continuidade da existência de população local desde a dominação árabe à cristã». Azeitão deve-se ter formado por colónias que sucessivamente se fixaram naquela zona, talvez atraídas pelo tráfico da grã ou, o que é mais plausível, pela «generosidade e favor do torrão» porque não é uma povoação contínua mas um agrupamento de várias aldeias que «deitam a uma légua, desdobradas sobre a mesma colina, cortadas e atravessadas de nascente a poente pela mesma estrada». Ao descer a serra de Nossa Senhora das Necessidades, a primeira povoação que ,se vê à direita e um pouco atrás é Camarate; deparam-se-nos em seguida Pinheiros, Vendas, Vila Fresca, Castanhos. Vila Nogueira, Aldeia Rica, Aldeia de Oleiros, Aldeia dos Irmãos e, finalmente, Aldeia de São Pedro, Aldeia da Piedade e Aldeia da Portela.

Tem-se admitido também que «não é só a descontinuidade da povoação que testemunha a sua origem por colonização sucessiva. A quantidade de gente que todos os anos afluía de Aveiro e Beja. acudindo aos tráfegos rurais do Sul do Tejo» demonstra que os primeiros Sarrienos e os que lhes sucederam, vieram, em diversos anos, fixar-se nesta região.
Era natural que a população exuberante do Norte antes de buscar no Brasil trabalho aos seus braços, ou terra para o seu trabalho, se estabelecesse nas zonas do Sul do reino mais despovoadas e que cada bando ou colónia preferisse o solo que mais se assemelhasse ao seu cantinho natal. Carlos Ribeiro, nos seus estudos, assinala a semelhança geológica entre os terrenos quaternários da península de Setúbal e o terreno da mesma formação que constitui o litoral dos distritos de Coimbra e Aveiro, desde o cabo Mondego até 0var, e através desta semelhança explica a razão por que os habitantes do referido litoral ou «caramelos» procuraram sempre, em todos os tempos, e nas migrações, os terrenos ao sul do Tejo.» É também provável que aos antigos focos de colonização se tivesse começado a aplicar a palavra «aldeia» quando do século XII para o XVI aquela denominação passou a utilizar-se para referir um território povoado de pequeno termo para se transformar, mais tarde, em designativo apenas de povoação.
Ramos Bernardo escreveu em 1941, ao referir-se à criação do concelho de Sesimbra, que faziam parte dele as treze povoações de Azeitão, que eram, de nascente para poente: Camarate, Pinheiros, Vendas, Vila Fresca, Castanhos. Aldeia Nogueira, A Ideia Rica, Oleiros, Irmãos, Porto da Vila, São Pedro, Piedade, Portela e bem assim Coina-a-Velha de Cima e Coina-a-Velha de Baixo. Crê-se, no entanto, que nem todas estas aldeias estavam já individualizadas porque num «Cadastro da População do Reino» referente a 1527, se afirma ainda que no concelho de Sesimbra está incluído o «limite de Azeitão que tem quatro ou cinco povoações, a saber de vinte e quinze e de dez e doze vizinhos que são por todos cento e vinte».

Na expansão e na própria formação de alguns núcleos populacionais é, também, muito provável que tenham interferido a compra, o aforamento e o aprazamento de terrenos que pertenceram a quintas ou outras propriedades da região. A Quinta da Bacalhoa e a Aldeia de Vila Fresca, a Quinta Real de D. Constança e a parte norte de Aldeia Nogueira, o morgadio da Quinta da Torre da Casa de Povolide e a zona de Aldeia de Irmãos a sul da estrada que a atravessa constituem exemplos, que supomos inequívocos, deste tipo de crescimento e expansão.

Mais tarde, no século XVIII, Azeitão deve ter vivido algumas horas dramáticas, quando da prisão do último duque de Aveiro, no seu paço, que foi também prisão dos jesuítas, antes da sua expulsão. Aldeia da Nogueira, a mais importante, foi anatemizada, suportando a condenação de que foram vitimas os seus senhores. E a 5 de Dezembro de 1759 foi a Aldeia de Vila Fresca elevada a vila, com a designação, que permanece, de Vila Fresca de Azeitão. No entanto, as condições não eram propicias para a sede municipal, que, por alvará de 16 de Agosto de 1786, foi transferido, como era de justiça, para a Aldeia da Nogueira, que se passou a designar Vila Nogueira de Azeitão Esta atravessou durante a segunda metade do século XVIII um período de desenvolvimento, marcado pelos melhoramentos do juiz de fora Agostinho Machado de Faria e pela instalação, no Paço dos Duques, de uma fábrica de tecidos, que funcionou de 1775 a 1847". Uma reforma administrativa, de 1855, levou à extinção do concelho, que foi anexado a Setúbal, juntamente com Palmela.

Voltar a ser sede de concelho é uma das ambições dos habitantes de Vila Nogueira de Azeitão, o que se justifica não só pelo crescimento actual deste núcleo urbano, mas pelo prestígio do seu passado histórico. AZEITÃO A CONCELHO!

Os fructos q tem em maior abundancia são Vinho e Azeite, pouco Trigo, algum Milho e Feijão e frutas de toda a variedade em abundância, e com especialidades os Abrunhos do Duque assim chamados. ................................ Tem esta freg.ª a de S. Lourenço agoas singulares em todas as aldeias tanto em fontes nativas 4 todas as aldeias as tem, como em possos.» Memórias Paroquiais de 1758, A.N.T.T, Vol. V