Arquivo DN OUTÃO/CO-INCINERAÇÃO
Governo diz não ao estudo de impacto ambiental 
O Ministério do Ambiente diz não ao pedido do movimento Cidadãos pela Arrábida que exigem um novo estudo de impacto ambiental, antes da decisão governamental de queimar resíduos tóxicos na cimenteira do Outão.

18:48
6 de Março 2001


A queixa apresentada pelos Cidadãos pela Arrábida à Comissão do Parlamento Europeu, baseia-se no facto do Governo português não ter realizado uma avaliação de impacto ambiental. A escolha da cimenteira de Outão para queimar resíduos industriais deveria ter sido feita à luz da nova lei, afirmam.

Em resposta, o Governo diz que foi realizado um estudo em 1998, pelo que não há necessidade de se efectuar um novo trabalho.

A posição do Parlamento Europeu é, no entanto, contrária à assumida pelo representante da Comissão, presente na reunião, que defendeu o arquivamento da queixa por considerar não terem ocorrido infracções aquando da avaliação do projecto.
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Outão
Co-incineração com vista para o mar


O problema em Outão é a proximidade do Parque Natural da Arrábida. O que está em causa é a utilização para a queima de lixos tóxicos de uma cimenteira já de si polémica por estar situada numa área protegida. A.S.C.

Ao contrário do que acontece nas restantes localidades, o problema em
Outão, Setúbal, não é a proximidade das populações, mas a preservação do Parque Natural da Arrábida. O que está em causa é a utilização para a queima de resíduos perigosos de uma cimenteira já de si polémica por estar situada numa área protegida.

A incineração de lixos tóxicos na cimenteira da Secil, Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida, tem mobilizado vozes discordantes por todo o país. Nesta área foi formada a Comissão de Cidadãos da Arrábida que no início do processo tomou a liderança dos protestos.

Em Dezembro de 1998, pouco antes de Elisa Ferreira anunciar quais as duas cimenteiras escolhidas para a co-incineração, descobre-se que a legislação do Parque Natural da Arrábida pode vir a impedir que a co-incineração se realize na zona.

O Decreto-Regulamentar, publicado a 14 de Outubro do mesmo ano, proíbe «a realização de obras de construção civil ou a alteração do uso actual dos terrenos ou da morfologia do solo para instalação de estabelecimentos industriais das classes A e B, segundo a classificação constante no quadro anexo ao Regulamento do Exercício da Actividade Industrial».

Na Portaria 744-B/93, de 18 de Agosto, fica a saber-se que o «tratamento e/ou eliminação de resíduos tóxicos e perigosos» é uma actividade de classe A.

Os partidários da co-incineração levantam dúvidas sobre aquele argumento, uma vez que a cimenteira já está instalada há vários anos na Arrábida.

O Ministério do Ambiente deixa de fora numa fase inicial a cimenteira do Outão, mas mais tarde quando uma Comissão Independente de Cientistas se pronuncia sobre o processo, esta localização passa a ser uma das escolhidas. A insatisfação da população não se faz esperar. As pessoas saem à rua vestidas de negro e erguem bandeiras da mesma cor com escritos como «Incineração, não obrigado».

O presidente da Câmara de Sétubal, Mata Cáceres, manifesta o apoio à queima de lixo tóxico na Arrábida.

O Grupo de Cidadãos da Arrábida entrega na Comissão Europeia, no dia 10 de Julho passado, uma queixa contra a decisão do Governo português de avançar com o processo de incineração na Serra da Arrábida, considerando que encerra várias «ilegalidades».

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